A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou, no dia 12 de dezembro, a construção do Porto Sul, em Ilhéus, na Bahia. Trata-se do maior porto privado da região Nordeste, e receberá investimentos de R$ 5,6 bilhões. A autorização foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Também representa o principal projeto autorizado depois da nova Lei dos Portos, sancionada em junho, que derrubou as restrições a esse tipo de empreendimento. Antes, terminais localizados fora dos portos públicos (como Santos e Paranaguá) tinham que movimentar essencialmente carga própria. Só podiam transportar cargas de terceiros de forma acessória. A nova legislação extinguiu essa diferença.

Para sair efetivamente do papel, além da licença ambiental de instalação, o projeto precisa passar por uma formalidade: o contrato de adesão com a Secretaria de Portos. A autorização da Antaq, no entanto, era o principal ato legal necessário para destravar o empreendimento. As obras, conforme autorização da Antaq, devem ser concluídas em até 36 meses.

O Porto Sul está dividido em duas partes. Uma é da Bahia Mineração (Bamin), que explora minério de ferro, em uma jazida em Caetité. Esse terminal está orçado em aproximadamente R$ 2 bilhões. O outro terminal, na zona de apoio logístico, será construído por meio de uma sociedade de propósito específico. O governo baiano será sócio minoritário de empresas com interesse em construir, operar e explorar o megaporto. Um edital de chamamento das companhias interessadas sairá ainda neste mês. Para este terminal, a expectativa é de investimentos de R$ 3,6 bilhões.

Paralelamente, avanços nos estudos ambientais foram apresentados em duas audiências públicas, que foram realizadas em Ilhéus e em Itabuna. As audiências foram acordadas entre Ibama, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, governo da Bahia e a Bamin.

*Fonte OGlobo